O Direito Tributário constitui-se no ramo do Direito que se ocupa dos tributos cobrados pela Fazenda Pública dos contribuintes, dentre os quais os impostos, as taxas e as contribuições.

Os tributos se constituem na maior fonte de receita da Administração Pública, mas esta reiteradamente cria tributos inconstitucionais ou mesmo comete irregularidades na seara tributária, o que afronta os direitos dos contribuintes.

Por outro lado, todos sabemos que a carga tributária de nosso país é das maiores do mundo, pelo que deixar de pagar um tributo inconstitucional, irregular ou ainda obter qualquer redução no seu valor se constitui em uma importante ferramenta para a proteção do patrimônio do contribuinte, seja ele pessoa jurídica ou pessoa física.

Para dar suporte a nossos parceiros no âmbito do Direito Tributário contamos com uma área especializada, a qual oferece uma variedade de serviços de consultoria e de atuação contenciosa (junto a Administração Pública ou ao Poder Judiciário), os quais, dentre outros, se ligam as seguintes temáticas:

• Planejamento Tributário;
• Defesas e Recursos Administrativos;
• Defesa em Execuções Fiscais;
• Promoção de ações judiciais (mandado de segurança e ações declaratórias, anulatórias, de consignação em pagamento, e de repetição do indébito).

Não se pode perder de vista, ademais, que a incidência do Direito Tributário nas mais diversas situações do nosso cotidiano exigem que a análise concreta do caso também leve em consideração a sua eventual repercussão em outros ramos do Direito, como, por exemplo, no Direito Empresarial, no Direito Trabalhista etc.

Planejamento Tributário

O denominado planejamento tributário consiste no desenvolvimento de consultoria tributária específica e individualizada tendo como macro objetivo propiciar ao parceiro, de forma prática e objetiva, um conjunto de alternativas a serem consideradas no que toca a gestão econômica e fiscal de seu empreendimento.

Cumpre anotar que o planejamento tributário restringe-se a procura por meios legais para se evitar a incidência, obter a redução do montante, ou ainda adiar o ônus de tributos. O planejamento tributário surge, desta forma, para que, de forma lícita, seja possível obter economia tributária, ou seja, a redução da onerosa carga tributária existente em nosso país.

Com uma proposta dinâmica e sólida criamos um grupo destinado a realização do Planejamento Tributário, que por ser individualizado exige a análise pormenorizada das atividades desenvolvidas hoje e as projeções para o futuro, bem como, também, a conjugação destas realidades com outros ramos do Direito, como o Direito Empresarial e o Direito do Trabalho.