O Direito do Trabalho é o ramo do Direito que cuida das relações laborais, abrangidas aquelas que repercutam na prestação de serviço de uma pessoa a outra e que envolvem o vínculo de emprego.

Vínculo de emprego entende-se como sendo aquela relação em que o trabalhador labora por conta e responsabilidade de terceiro, de forma habitual, onerosa e pessoal.

Na área trabalhista discutem-se os direitos e deveres dos empregadores e trabalhadores com base na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e outras legislações esparsas, pois que, por possuírem características próprias e diferentemente da autonomia de vontades presente no Direito Civil, possuem tutela específica que exige do profissional conhecimento técnico direcionado.

A atuação na seara trabalhista é realizada frente à Justiça do Trabalho, integrante da Justiça Federal, com prestação jurisdicional específica para os conflitos inerentes à relação laboral, com todas suas especificidades.

Assim, nesta área, discutem-se todas as questões relativas, por exemplo, à remuneração, ao vínculo de emprego e seu reconhecimento, à rescisão do contrato de trabalho, pagamento de adicionais, dentre outros.

Para dar suporte a nossos clientes no âmbito do Direito do Trabalho contamos com uma área especializada, a qual oferece uma variedade de serviços, incluindo, dentre outros, os seguintes:

• Assessoria e promoção de Reclamações Trabalhistas;
• Assessoria e promoção da defesa em Reclamações Trabalhistas;
• Consultoria e planejamento das relações empregatícias e instrumentos a ela pertinentes;

Dado o objeto do Direito do Trabalho, este ramo do direito é intimamente ligado com o Direito Empresarial e com o Direito Tributário, principalmente em razão de a atividade empresarial depender intimamente destas searas.