O Direito do Consumidor é o ramo do Direito que cuida das relações jurídicas entre os consumidores e os fornecedores de bens e serviços.
Ele possui como objetivo, dentro deste amplo espectro, preservar os direitos e deveres dos consumidores e fornecedores, notadamente quanto a origem e qualidade dos produtos e serviços e sua fruição pelos consumidores, assegurar a proteção contra fraudes no mercado de consumo e, se o caso, tutelar a responsabilidade civil em razão de eventuais debates sobre a ocorrência de danos morais e materiais.
Para dar suporte a nossos clientes no âmbito do Direito do Consumidor contamos com uma área especializada, a qual oferece uma variedade de serviços de consultoria e de atuação contenciosa, os quais, dentre outros, se ligam ás seguintes temáticas:
- Defesa dos interesses dos consumidores, na esfera administrativa e judicial, em razão de defeitos nos produtos e serviços ou ainda em decorrência de danos causados por produtos e serviços;
- Defesa administrativa e judicial de fornecedores (Empresas);
- Assessoria de fornecedores na identificação de riscos e implementação de políticas ligados ao atendimento do consumidor.
Em razão do objeto do Direito do Consumidor, temos que o mesmo é de primordial importância para a sociedade, bem como para os empresários que atuam no mercado de consumo.
