O denominado Direito Imobiliário é o ramo do direito privado que trata dos vários aspectos da propriedade privada, dentre os quais a venda e compra de imóveis, a aquisição da propriedade por diversos meios, dentre os quais o usucapião, a regularização de imóveis, a locação, o condomínio, a posse, os financiamentos da casa própria, entre outros.
Para dar suporte a nossos clientes no âmbito do Direito Imobiliário contamos com uma área especializada, a qual oferece uma variedade de serviços, incluindo, dentre outros, os seguintes:
- Regularização de imóveis,
seja pela via administrativa ou judicial;
- Promoção da aquisição da propriedade por intermédio da Usucapião, seja ele administrativo ou judicial;
- Promoção de aquisição da propriedade por intermédio de ação de adjudicação compulsória;
- Promoção de ações possessórias;
- Promoção de ações ligadas à locação (renovatórias de locação, de despejo, etc.);
- Promoção de ações relativas ao condomínio edilício (de prédios e de casas);
- Extinção de condomínio (sociedade em imóveis);
- Análise de documentação imobiliária e identificação de riscos;
- Promoção de ações ligadas à vizinhança;
- Confecção de contratos;
Relações negociais com imóveis
Constituem-se no fato gerador potencial de alguns tributos, dentre os quais, por exemplo, o ITBI, o ITCMD e o IRPJ ou IRPF. Em sendo assim, pode ocorrer de subsistir uma carga tributária alta, que com o devido planejamento tributário pode eventualmente ser reduzida.
De se mencionar ainda que a incorporação imobiliária e a atividade de construção por sociedade empresária são práticas difundidas em nossa economia, trazendo consigo a necessidade de análise da melhor forma societária e negocial a ser instituída. Há, portanto, estreita relação com a área do Direito Empresarial na medida em que, muitas vezes, se torna essencial a criação de sociedades de propósito específico (SPE).
E nossa equipe é absolutamente capacitada a assessorar nossos parceiros nestes diversos ramos do Direito que se integram na gestão e negociação de imóveis.