O Direito Médico trata dos direitos e deveres dos profissionais e instituições de saúde, sejam elas públicas ou privadas, e ainda dos direitos e deveres dos pacientes relacionados com alguma prestação de serviço de saúde.
A perspectiva, portanto, é de se estudar e compreender a dimensão do Direito fundamental à saúde e suas implicações sociais e jurídicas, inclusive aquelas decorrentes das inovações da biotecnologia e seus reflexos sobre o Direito. É, portanto, um ramo do direito que cresce de importância a cada dia, pois o desenvolvimento tecnológico faz com que a complexidade das relações existentes seja evoluída a todo instante.
Neste ramo do Direito a atuação jurídica se dá por meio consultivo e preventivo, a fim de examinar e buscar elidir os riscos e condutas da atividade desenvolvida pelos profissionais da saúde, instituições e pacientes, bem como também pela atuação contenciosa na defesa destes, promovendo as ações judiciais competentes.
Para dar suporte a nossos clientes no âmbito do Direito Médico contamos com uma área especializada, a qual oferece uma variedade de serviços, seja no aspecto de consultoria preventiva, atuação na área administrativa junto aos Conselhos de Medicina, e ainda a promoção de ações ou defesas judiciais junto ao Poder Judiciário. Dentre outros, podemos indicar as seguintes temáticas:
- Promoção de ações judiciais para a realização de cirurgias negadas pelo poder público ou entidade privada;
- Promoção de ações judiciais para a responsabilização civil e competente indenização por erro médico ou pela exposição indevida de pacientes em ambientes digitais;
- Promoção dos atos para a responsabilização administrativa e criminal do profissional de saúde que cometer erro médico;
- Defesa dos profissionais de saúde em âmbito administrativo, criminal e cível;
- Discussões relacionadas à cobertura dos planos de saúde e seu reajuste;
- Assessoramento jurídico para a fixação de diretrizes de implementação de medicina preventiva;
- Questões trabalhistas de profissionais de saúde.
Afora tais perspectivas, devemos ainda indicar que o Direito Médico se relaciona intimamente com o Direito do Consumidor e com o Direito Empresarial, áreas estas que nosso escritório também possui especialidade.