O Direito Previdenciário é alocado no grande ramo do Direito Público brasileiro e estuda as regras referentes a seguridade social.
Tratamos aqui, portanto, do regime previdenciário das pessoas, seja pelo Regime Geral da Previdência Social, junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), ou pelos Regimes Próprios de Previdência Social (mantidos por entes públicos). Para dar suporte a nossos parceiros no âmbito do Direito Previdenciário contamos com uma área especializada, a qual oferece uma variedade de serviços de consultoria e de atuação administrativa e contenciosa (junto à Previdência Social ou ao Poder Judiciário), os quais, dentre outros, se ligam ás seguintes temáticas:
- Requerimento de benefícios previdenciários;
- Pedidos de Revisão de Benefícios;
- Análise contributiva (tempo serviço/contribuição);
- Requerimento de Certidão de Tempo de Serviço;
- Justificação administrativa para prova de tempo de serviço;
- Recursos administrativos;
– Ações judiciais contra a Previdência Social: Aposentadoria por tempo de serviço, Aposentadoria por idade, Aposentadoria por invalidez (incapacidade permanente), Aposentadoria especial, Auxílio-doença (incapacidade temporária), Auxílio-acidente, Auxílio-reclusão, Salário-maternidade, Revisão de valor dos benefícios, Justificação judicial, Indenizações por acidente de trabalho, entre outras.
Planejamento Previdenciário
Trata-se do estudo das contribuições previdenciárias, da idade, do tempo de serviço que o segurado possui tendo em conta os diversos regimes previdenciários aos quais estiver vinculado e da legislação pertinente a cada caso.
Este estudo tem como objetivo identificar quais são as possibilidades existentes e as variáveis que influirão na aposentadoria do trabalhador, o que permitirá que o mesmo efetive escolhas que lhe conferirão vantagens no momento da aposentadoria.
